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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Maio de 2016 - 17:15
Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais
Embargos de Declaração em Apelação Cível.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 09:07
Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira se Lula pode tomar posse na Casa Civil
Ele foi impedido de assumir cargo após liminar do ministro Gilmar Mendes. Caso decisão seja revertida, ele assume e volta a ter foro privilegiado.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 11:14
Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a acusado de tráfico internacional de drogas
A prisão temporária foi decretada em fevereiro de 2014 e depois convertida em preventiva.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 16:53
De acordo com o STJ, Princípio da insignificância não se aplica a contrabando de cigarros
“A introdução de cigarros em território nacional é sujeita a proibição relativa, sendo que a sua prática, fora dos moldes expressamente previstos em lei, constitui o delito de contrabando, o qual inviabiliza a incidência do princípio da insignificância.”
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 15:26
Recurso de Revista. Direito de arena. Contrato de trabalho na vigência da Lei nº 9.615/1998
Redução do percentual por meio de acordo judicial. Impossibilidade
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 11:52
Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento
O desconto, referente a 5% dos vencimentos, foi declarado ilegal
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 14:58
Justiça condena oito traficantes que foram presos com 13 toneladas de entorpecentes
Oito homens foram condenados sob a acusação de terem se associado para praticar tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 16:50
Servidora Pública condenada por apropriação de verbas públicas tem pena aumentada
Consta dos autos que a acusada apropriou-se de dinheiro público quando era diretora administrativa do Centro de Detenção Provisória de Piracicaba
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 11:53
Estado é condenado a indenizar mãe de preso que cometeu suicídio em delegacia de polícia
A autora contou que seu filho foi preso em flagrante sob acusação de tentativa de estupro, embriaguez ao volante e ameaça. No dia seguinte, foi encontrado morto na cela, vítima de asfixia mecânica por enforcamento
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 16:07
Homem é condenado por violência doméstica, lesão corporal, ameaça e cárcere privado
Ele manteve sua companheira presa em casa por cerca de um mês. A mulher escapou após conseguir passar bilhete para uma desconhecida, que buscou ajuda
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 16:46
Homem é condenado por tráfico de drogas e uso de documento falso
O acusado cumprirá 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo primeiro delito, e 2 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo segundo, e também pagará prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 15:49
Arrastão em festa à fantasia gera dever de indenizar
A vítima reagiu à ação de um dos criminosos e sofreu diversos ferimentos
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 18:15
TST propõe regulamentação da lei que altera sistemática recursal
Objetivo da regulamentação é orientar juízes e advogados sobre as mudanças recursais na Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 10:00
Simples para advocacia será sancionado dia 7
Pelas regras, a advocacia passa a ser incluída na tabela quatro do regime de tributação
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 16:00
Instituição de ensino é condenada por oferecer curso de mestrado não reconhecido
Instituição terá que restituir quantia correspondente à diferença existente entre o valor do curso de pós-graduação e de mestrado vigentes à época dos fatos
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 09:15
OAB abre inscrições para o XIV Exame da Ordem
O candidato que reprovou na 2ª fase do XIII Exame, mas foi aprovado na 1ª fase, poderá inscrever-se exclusivamente via Internet
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 10:00
Dilma sanciona adicional de 30% para quem trabalha com moto
Atividade de motoboys entra no rol de profissões perigosas
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 16:30
Programa do CNJ viabiliza videoconferência com presos em Goiás
Iniciativa para reconhecimento de paternidade é inédita no estado
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:15
Estrangeira deficiente residente no país tem direito a benefício assistencial
TRF-3 entende que Constituição assegura aos estrangeiros gozam direitos e garantias individuais em igualdade com os nacionais
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 16:00
TJSP determina indenização a torcedora por acidente em estádio
Sentença considerou a CBF parte ilegítima no processo e julgou o pedido improcedente em relação ao clube paulista
